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Quartaneja na flyer – 28 de Out/09

Júlio César participou de reunião do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento

O prefeito Júlio César Ladeia participou da reunião do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai. A reunião foi nesta quinta-feira (29.10) na cidade de Campo Novo do Parecis e também contou com a presença de prefeitos e representantes das cidades de Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Denise, Santo Afonso, São José do Rio Claro, e Sapezal.

Secretário de projetos estratégicos visita instalações de frigorífico em Barra do Bugres

O secretário de Projetos Estratégicos, José Aparecido dos Santos, o Cidinho, esteve acompanhado do prefeito de Barra do Bugres Wilson Francelino de Oliveira (PDT), no qual visitaram as futuras instalações do Frigorífico Navicarnes. O encontro aconteceu na última quarta-feira (28.10). Participaram desse encontro, os vereadores Vanderson Vitor da Silva, Jamil Pinheiro, Jovenir Ferreira da Silva; o superintendente do Consórcio Vale do Rio Paraguai, José Benedito de Souza, além de secretários municipais.

Cidinho foi recepcionado pelo diretor presidente do Grupo Navicarnes, Osmar Capuci, e funcionários que já estão trabalhando no setor administrativo da empresa. O grupo deve inaugurar até o dia 25 de novembro, a 5ª unidade industrial. Segundo a diretoria do frigorífico, a produção será de 180 cabeças por dia. A previsão é de que, no máximo 90 dias, seja ampliada para 400 animais/dia. A unidade de Barra do Bugres vai gerar aproximadamente 80 empregos.

O prefeito Wilson Francelino disse que a vinda do secretário Cidinho à Barra do Bugres foi uma oportunidade para mostrar as necessidades e demandas do município. Conforme reivindicação do prefeito junto ao governador Blairo Maggi, o município fará parceria com o Governo em pavimentar o acesso que liga o frigorífico. “Todos os esforços estão sendo feitos para a implantação dessa indústria, a qual vai gerar dezenas de empregos, e, consequentemente, vai trazer melhoria de vida à população da cidade, como um todo”, afirmou o prefeito de Barra do Bugres.

De acordo com o secretário de Projetos Estratégicos, mediante a solicitação do prefeito Wilson Francelino e determinação do governador Blairo Maggi já estão sendo realizados projetos para pavimentar toda a região que dá acesso ao frigorífico. O trecho a receber os investimentos do Estado é de cinco quilômetros de extensão, na via estadual sentido o município de Lambari D’oeste. Ainda conforme o secretário, a obra será realizada através de uma parceria entre Governo do Estado, Prefeitura, frigorífico e beneficiários da rodovia.

Thiago Itacaramby
Da Assessoria

Tangará: mãe vai a júri popular pela morte do filho

A prova da existência do crime e indícios de sua autoria bastam para a pronúncia de uma mulher acusada de matar o próprio filho. A decisão foi da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que não acolheu o recurso em sentido estrito, impetrado por uma mãe acusada de ajudar a matar o filho em um assentamento no Município de Tangará da Serra.

A decisão original foi do juízo da vara única criminal de Tangará da Serra, que aceitou a pronúncia para o julgamento perante o tribunal do júri, por homicídio duplamente qualificado. A mãe aduziu que, de acordo com os elementos probatórios dos autos, não existiriam subsídios suficientes para embasar sua pronúncia. Disse que a vítima teve um único agressor, seu atual companheiro. Sustentou ausência de provas suficientes para a pronúncia.

Os autos revelaram que no dia 13 de fevereiro de 2007, por volta das 14h, no Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra, a recorrente, mãe da vítima, juntamente com o co-réu, padrasto da vítima, desferiram-lhe três golpes com um pedaço de madeira. Os ferimentos, causa da morte, foram descritos no laudo pericial. Somente ao final do dia a vítima, que sentia muitas dores e ficou caída num canto da casa gemendo de dor, conseguiu pedir ajuda a seu tio, irmão da acusada, oportunidade em que teria dito que sua mãe lhe segurara para que o padrasto lhe batesse com um pedaço de madeira. A vítima foi socorrida, mas veio a óbito por volta das 23 horas.

Os julgadores consideraram a materialidade do delito, conforme os autos de apreensão e laudo pericial. Quanto à autoria, destacaram os indícios suficientes, produzidos pelas provas orais, tanto na fase inquisitória quanto na judicial. O irmão e a cunhada da recorrente também sustentaram a embriaguez dos dois acusados no momento do crime. “Para pronunciar o réu não se exige a certeza absoluta, bastando, para tanto, a prova da existência do crime e indícios de sua autoria”, salientou o desembargador José Jurandir de Lima. Para ele a sentença de pronúncia está revestida dos elementos necessários para sua validade. “Nela, o magistrado deve analisar sucintamente as provas existentes nos autos; indicando os motivos de seu convencimento; cumprindo-lhe, tão-somente, apontar a prova do crime e os indícios de autoria; sendo vedada a apreciação subjetiva dos elementos probatórios para não influenciar o juiz natural competente para o julgamento, ou seja, o Tribunal do Júri”, explicou.

 

Da Assessoria/TJMT

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TV Matão – Ano1 – O Primeiro site de Tangará a transmitir ao vivo pela TV web

Estupro coletivo de menina de 15 anos choca americanos

Três menores de idade estão sendo indiciados como adultos por agredir e estuprar uma menina de 15 anos em uma escola no Estado americano da Califórnia, em um caso que chocou a cidade de Richmond.Os jovens de 15, 16 e 17 anos foram acusados formalmente nesta quarta-feira e podem pegar até prisão perpétua, se considerados culpados, segundo informações do jornal San Francisco Chronicle.

O caso chocou os americanos pela brutalidade. A menina teria sido estuprada por até dez jovens durante uma festa na escola Richmond High School, na cidade de Richmond, próxima a San Francisco.

Além de abusada sexualmente, ela foi agredida e roubada. Alguns dos agressores tiraram fotos com telefone celular.

Passeata

Segundo relatos, dezenas de pessoas testemunharam o estupro, que aconteceu no final de semana passado, e não fizeram nada para ajudar a jovem. A polícia só foi informada depois que uma mulher ouviu dois jovens comentarem, aos risos, o estupro.

A polícia encontrou a vítima em uma mesa de piquenique no lado de fora da escola. Ela ainda está internada no hospital, mas sem ferimentos graves.

Outros dois envolvidos – de 19 e 21 anos – também foram detidos. Um deles já foi indiciado, segundo o San Francisco Chronicle. As autoridades ofereceram até US$ 20 mil por informações que ajudem a incriminar os envolvidos.

Na quarta-feira, cerca de 200 estudantes, professores e líderes comunitários fizeram uma passeata em frente à escola para protestar contra a violência. Algumas alunas já pediram transferência da escola devido ao caso.

O policial que cuida do caso disse que está horrorizado.

“Isso foi um ato bárbaro”, disse Mark Gagan. “Eu ainda não consigo entender que várias pessoas viram, abandonaram o local ou participaram da agressão. É um dos casos mais perturbadores em meus 15 anos como policial.”

A polícia ainda está tentando determinar com precisão quantas pessoas participaram do estupro.

BBC Brasil

TJ mantém decisão que condena Jaime por ato de improbidade

A decisão proferida em primeira instância, que condenou o então prefeito de Várzea Grande, Jaime Campos, ao pagamento de multa civil 20 vezes o valor de sua última remuneração mensal como prefeito da cidade, por ato de improbidade administrativa foi mantida pelo Tribunal de Justiça. O acórdão, publicado este mês, refere-se à Apelação 70327/2008.

No documento, os desembargadores negaram, por unanimidade, o recurso interposto pelo ex-prefeito e mantiveram a decisão de primeira instância proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, em 2004.

Na ação, o MP alega que Jaime Campos utilizou-se de atos administrativos praticados durante a sua gestão como prefeito municipal de Várzea Grande para se promover por meio da mídia, com anúncios pagos na imprensa escrita. Campos é acusado também de utilizar extensivamente a sua marca pessoal nos bens públicos. A ação foi julgada pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande.

Além de solicitar o pagamento de multa, na ocasião, o MP também requereu o ressarcimento ao patrimônio público municipal dos valores pagos para veiculação das propagandas durante os dois últimos mandatos do ex-prefeito e a aplicação da perda da função pública. Os dois últimos pedidos não foram acatados pelo juiz.

Diante da negativa, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça na tentativa de reformar a sentença de primeiro grau, mas não obteve êxito. Os integrantes da Quarta Câmara Cível, desembargadores Clarice Claudino da Silva, Márcio Vidal e Marilsen Andrade Addario, decidiram pelo improvimento do recurso.

Da Assessoria/MPE

Empresário declarou ‘ouvir’ ameaças

Embora tenha ‘desistido’ de participar das licitações do PAC, em depoimento à PF construtor citou ‘comentários’ de que corria risco de morte

JULIANA SCARDUA
Da Reportagem – D.C.

Não foram apenas ofertas milionárias que fizeram o empresário Mariozam Pimenta, sócio de uma construtora de Goiânia (GO), desistir de participar de licitações de obras do PAC em Cuiabá. Em depoimento à Polícia Federal, ele declarou ter “ouvido comentários” de que corria risco de morte caso não abandonasse os certames.

Conforme o Diário revelou com exclusividade, Mariozam Pimenta é um dos 22 indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Pacenas, que desbaratou uma rede de fraudes nas licitações do PAC em Cuiabá e Várzea Grande. Documento da PF descreve o relato do empresário goiano, um dos donos da empreiteira Costa Gomes. Ele, porém, nega ter qualquer participação no esquema, versão que contraria provas reunidas pela polícia no inquérito.

No mesmo documento, a PF observa que Mariozam afirmou que foi abordado pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon) para que recuasse da participação nas licitações. A entidade era então presidida pelo empreiteiro Luiz Carlos Richter, outro indiciado e um dos 11 presos preventivamente na operação. As investigações apontam o Sinduscon, assim como o Sindicato da Construção Pesada, como “palcos de falcatruas” para o esquema milionário envolvendo as obras do PAC.

Em meio às declarações feitas à polícia, apesar de se dizer alvo de uma verdadeira “pressão”, Mariozam Pimenta negou ter qualquer participação no esquema fraudulento. A polícia, porém, reforça nas apurações que não há dúvidas de que ele agiu diretamente nas negociações que culminaram na saída da Costa Gomes dos certames lançados pela prefeitura da Capital.

A PF também destaca que o teor de uma escuta telefônica em especial, travada entre o empreiteiro Marcelo Avalone, irmão do suplente de deputado Carlos Avalone, e um homem identificado apenas como Aurélio, é a prova do envolvimento do empresário goiano. Os irmãos Avalone também chegaram a ser presos e ambos foram indiciados.

Na conversa, mantida no dia 8 de fevereiro de 2008, Marcelo orienta Aurélio a ligar para o construtor de Goiânia e pressioná-lo a sair de uma das licitações. Entre as instruções, Marcelo pede para que o interlocutor repasse a seguinte mensagem: “Só que se ele for parceiro nosso, tem que tirar a proposta daqui”.

Ao longo do diálogo, interceptado com autorização da Justiça, mais instruções. “Liga lá e fala: Olha bicho! Entrou aqui, tá criando o maior problema. Não é contra nós e contra o sindicato. Inclusive, o pessoal está te procurando porque você está usando nosso nome. O nome de Marcelo, da Três Irmãos. Nós não podemos porque temos 25 anos de empresa e não pode esse tipo de coisa. Tá?”. Aurélio consente.

No dia seguinte, outra figura apontada como intermediadora do esquema, Guilherme Rezende, se reporta ao presidente do Sinduscon se dizendo escandalizado com a contraproposta feita pelo sócio de Mariozan na Costa Gomes, Olinger Gomes – no valor de R$ 5 milhões. Olinger é outro indiciado pela polícia. Diferente do sócio, ele negou durante interrogatório ter recebido qualquer proposta financeira para que deixasse as licitações, o que não o salvo do indiciamento.